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TJSP avança com implantação do SEEU, sistema da área de execução penal
Parceria com CNJ para migração.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (26), a uma nova etapa da execução penal paulista com a implantação, em larga escala, do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender às especificidades da matéria em todo o Brasil.
Na última sexta-feira (22), integrantes do CNJ e do TJSP realizaram reunião de alinhamento final para a continuidade de implementação do sistema no estado. Participaram do encontro o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em apoio ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Marcelo Gobbo Dalla Dea; e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJSP, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
A implantação do SEEU integra o amplo processo de transformação digital em curso no Tribunal de Justiça paulista, que avança, nas demais competências jurisdicionais, com a implementação do sistema eproc e, na execução penal, com a adoção da plataforma nacional desenvolvida pelo CNJ. Em uma primeira fase, o sistema será utilizado para as novas guias de execução. A implementação ocorre de forma gradual e começou pela comarca de Bauru, considerada projeto-piloto da iniciativa. Uma segunda etapa está prevista para agosto. “O pontapé inicial foi em Bauru, já com um número significativo de processos cadastrados no SEEU. A experiência foi exitosa e seguiremos cumprindo esse importante desafio”, disse o coordenador do GMF/TJSP, desembargador Gilberto Leme.
O Tribunal de São Paulo é responsável por cerca de 30% dos processos de execução penal do país. O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea ressaltou a relevância da implantação e o trabalho conjunto desenvolvido pelas equipes técnicas e magistrados envolvidos. “O resultado é histórico não só para o CNJ e para o TJSP, mas para a cidadania. Quando instalamos o SEEU no maior tribunal do país, damos acesso, agilidade aos processos e atenção às pessoas privadas de liberdade.”
O presidente do TJSP relembrou o processo de evolução da solução tecnológica, importante para a realidade do Estado, e enfatizou que a cautela na implementação foi necessária diante da dimensão do sistema prisional paulista, que tem mais de 230 mil pessoas encarceradas. Atualmente o SEEU tem integração com o sistema Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, aviso automático para os cartórios judiciais e possibilidade de assinatura em lote de processos pelos magistrados.“Há, sem dúvida nenhuma, a necessidade de um sistema único nacional de execução. A unificação sempre foi imperiosa e reconhecida pelo TJSP. O sistema evoluiu, São Paulo também se adaptou e agora vamos avançar com a implantação”, ressaltou o desembargador Francisco Loureiro.
A corregedora Silvia Rocha também destacou a cooperação institucional para viabilizar o uso do SEEU no estado. “Sem a participação de todos isso não seria possível. São Paulo está aqui para colaborar com o CNJ e ajudar. O nosso desejo é que tudo corra da melhor maneira possível.”
A adoção do SEEU está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere à padronização de fluxos, integração entre sistemas nacionais, aprimoramento da gestão da informação e desenvolvimento de soluções voltadas à efetividade e transparência da execução penal. O sistema foi concebido em modelo colaborativo, com participação ativa dos tribunais e do CNJ, permitindo o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta a partir da experiência prática das unidades jurisdicionais.
Nos próximos meses,com o apoio de equipes do CNJ, o Tribunalcapacitará novos usuários em processo de implementação assistida.Em agosto, tem início o processo de migração dos 514mil processos da área penal que já tramitam Estado. Em 2026 serão três rodadas: 1) varas com até 500 processos; 2) varascom atémil processos e 3) processos da 10ª Região Administrativa Judiciária - Sorocaba.A estimativa é de que até setembro de 2027 todos os processos e documentos estarão no SEEU.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do DMF, Ricardo Alexandre Costa; as juízas assessoras da Presidência do TJSP Ana Rita de Figueiredo Nery, Paula Lopes Gomes (TI, Planejamento, Gestão, IA e Governança) e Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Assuntos de Segurança Pública); os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Alexandre Pereira da Silva e Luciana Netto Rigoni (Equipe de Correição Judicial Criminal); o coordenador da Área de Sistemas e Projetos do CNJ, Anderson Paradelas; o chefe da Seção de Acompanhamento Técnico do DMF/CNJ, Márcio Barrim; os secretários de Tecnologia da Informação (STI) e da Primeira Instância (SPI) do TJSP, respectivamente, Marco Antonio Lopes Samaan e Patricia Tiuman de Souza Carvalho; os diretores Hudson Carvalho de Camargo (Governança, Capacitação e Gestão de Carreiras), Roberto Mendes Portela (Sistemas Judiciais), Fernanda Menezes de Souza (Administração e Governança) e Simone Ribeiro de Souza Cruz (Diretoria Estadual de Execuções Criminais – DEEX); os servidores do TJSP Telma Tiemi Ito, Francine Karin da Silva Hartkoff, Erica Dias Batistela, Artur Romero Anicio Camargo, Igor Tavares Mares e Adriano de Sousa Leal; e os servidores do CNJ Rafael Marconi (Núcleo de Inovação e Tecnologia) e Thais Passos (Grupo Gerencial Estratégico).
* Com informações do CNJ
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Fonte:
TJ São Paulo
26/05/2026 (00:00)