Consultoria Jurídica
Realizamos Planejamento Previdenciário, Requerimentos de Benefícios, Ações Judiciais.
Noticias
NOTA PÚBLICA
06/08/2026 (00:00) A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representante dos Promotores e Procuradores de J ...MAGISTRADOS(AS) ELEITOS(AS) – AMATRA-2 ACOMPA ...
06/08/2026 (00:00) Foi realizada nesta segunda-feira (03/08) a eleição para a composição do novo corpo diretivo do Trib ...jaslazzarini@aasp.org.br
TARDELLI & LAZZARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Praça da Sé 399 conjunto 302
Sé
CEP: 01001-001
São Paulo / SP
+55 (11) 31122170+55 (11) 994726650+55 (11) 991632488
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Justiça do Ceará reconhece avosidade socioafetiva e inclui nome de avô em certidão de nascimento
A 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza reconheceu a avosidade socioafetiva entre um homem e a neta, em decisão que assegurou a inclusão do nome do avô no registro de nascimento da criança e conferiu respaldo jurídico a um vínculo afetivo já consolidado no ambiente familiar.Conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, o pedido foi formulado para validar judicialmente a relação construída desde o nascimento da menina. O autor da ação participa da vida da criança desde os primeiros dias, exercendo, na prática, a função de avô, embora sem vínculo biológico.O processo contou com a concordância do pai da menina e com a realização de estudo psicossocial. Após a análise do conjunto probatório, o juiz entendeu estarem presentes os elementos necessários para o reconhecimento da avosidade socioafetiva.Na fundamentação, o magistrado reconheceu que o tema ainda não é recorrente no Judiciário, mas apontou que a pretensão possui amparo legal e respaldo na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.A decisão também destacou que o reconhecimento desse vínculo contribui para a consolidação da identidade familiar da criança, ao refletir juridicamente uma realidade afetiva já vivida no cotidiano.Ao tratar do alcance da medida, o juiz observou ainda que o reconhecimento da avosidade socioafetiva representa iniciativa que deveria ser multiplicada, por traduzir ato de cuidado e de afeto que merece tutela jurídica.O processo tramita em segredo de Justiça.Fonte: IBDFAM
05/08/2026 (00:00)