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Eleições 2026: prestação de contas eleitorais deve ser feita pelo Conta+JE; veja principais prazos
Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem fazer a prestação de contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. Com interface similar ao antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a nova plataforma está mais segura e ágil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou a Portaria nº 444/2026, que trata do limite de contratações diretas ou terceirizadas para atividades de militância e mobilização de rua, e a Portaria nº 449/2026, com os limites de gastos de campanha eleitoral para cada cargo em disputa no pleito deste ano.Principais datas e prazos da prestação de contas eleitoral Partidos políticos, candidatos e candidatas precisam enviar à Justiça Eleitoral por meio do Conta+JE, desde 20 de julho, informações sobre os recursos financeiros que receberam para custear a campanha. O envio dos dados das receitas deve acontecer dentro de 72h de seu recebimento, para fins de pulgação na internet. Além disso, já é possível realizar despesas para a preparação da campanha e instalação de comitês, físicos e virtuais, desde que tenha sido realizada a convenção. O prazo para a realização das convenções partidárias termina nesta quarta (5), enquanto a propaganda eleitoral tem início no próximo dia 16 de agosto.Registro de candidatura: manual do TRE-SP traz orientações para as Eleições 2026Eleições 2026: registro de candidaturas será feito exclusivamente pela internetObrigações de agosto a novembroJá o dia 18 de agosto é a data a ser considerada para levantamento do total de candidaturas dos pedidos de registro coletivos e inpiduais no país, para aferir os percentuais mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no âmbito da prestação de contas, incluídos os pedidos recebidos e aceitos até 23h59.Eleições 2026: saiba como os fundos Eleitoral e Partidário são usados nas campanhas e na estrutura dos partidosDe 9 de setembro até o dia 13 do mesmo mês, partidos políticos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas, o Conta+JE, a prestação de contas parcial. Nela deve constar o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.As prestações de contas referentes ao 1º turno devem ser encaminhadas, via Conta+JE, a partir do dia 5 de outubro até o dia 3 de novembro. Já as prestações relativas a um eventual 2º turno devem ser enviadas de 26 de outubro até 14 de novembro. A consulta a todas as datas relevantes ao pleito pode ser feita no Calendário Eleitoral, em sua versão linha do tempo ou na Resolução nº 23.760/2026.Conta+JE: principais mudançasO Conta+JE traz novidades relevantes para os usuários, principalmente o fim das entregas de mídia física à Justiça Eleitoral, tornando o processo totalmente virtual. A aplicação é um sistema web, ou seja, funciona por meio de navegadores de internet, preferencialmente Google Chrome. Isso elimina a necessidade de baixar um arquivo e atualizá-lo para novas versões. Para realizar o login no Conta+JE, o usuário precisa utilizar as credenciais relacionadas ao e-Título ou ao Gov.br. Essa autenticação proporciona maior segurança e rastreabilidade aos dados.O sistema está integrado a aplicações como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), CAND e Receita Federal, permitindo o preenchimento automático de informações sobre o partido, candidatos, doadores e fornecedores. Outra integração de destaque é com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que possibilita a exportação de dados da prestação de contas eleitoral para a prestação de contas anual partidária.Esse compartilhamento de informações entre bancos de dados é feito nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e simplifica a prestação de contas, além de reduzir inconsistências contábeis e bancárias, tornando o processo mais célere. A funcionalidade “Verificar Inconsistências” também foi aprimorada, auxiliando o usuário na correção de erros antes da entrega do documento.Passo a passo e materiais de apoioO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma página sobre o Conta+JE com informações rápidas e materiais de apoio sobre o sistema. Além das principais novidades em relação ao SPCE, estão listados os requisitos para que o usuário não tenha problemas durante o acesso. A página também apresenta um vídeo tutorial do TSE e um guia do usuário para prestação de contas eleitorais. Outra fonte para saber mais sobre o tema é o menu Prestação de Contas, dentro da página Eleições 2026, no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na página estão compiladas legislação e normas sobre prestação de contas, arquivos com orientações rápidas, links para sistemas relacionados ao pleito, entre outros.Divulgação de Candidaturas e Contas EleitoraisO portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) já está atualizado para as Eleições 2026. Lá, é possível consultar informações detalhadas sobre atas de convenções partidárias, pedidos de registro de candidaturas feitos à Justiça Eleitoral, contas eleitorais de candidatas e candidatos e de seus partidos políticos.DRAP, RRC, RRCI: o que são e qual a importância dos documentos para o registro de candidaturasTRE-SP apresenta novidades em sistemas para Eleições 2026 em reunião com partidosimprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
05/08/2026 (00:00)