Consultoria Jurídica
Realizamos Planejamento Previdenciário, Requerimentos de Benefícios, Ações Judiciais.
Noticias
TJSC nega união estável e pensão por morte po ...
06/10/2026 (00:00) A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que ...IBDFAM elege coordenação do Colégio de Presid ...
06/10/2026 (00:00) O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM elegeu na quinta-feira (1º), por ...jaslazzarini@aasp.org.br
TARDELLI & LAZZARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Praça da Sé 399 conjunto 302
Sé
CEP: 01001-001
São Paulo / SP
+55 (11) 31122170+55 (11) 994726650+55 (11) 991632488
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Empresa é condenada por falsificação de marca de luxo
Mais de 7 mil itens apreendidos.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que condenou empresa pela reprodução indevida de marca especializada em artigos de luxo. O colegiado majorou a reparação por danos morais de R$ 5 mil para R$ 50 mil. A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, também determinou a abstenção da comercialização de produtos que ostentem as marcas e pagamento de indenização por danos materiais, que serão apurados na liquidação de sentença.
De acordo com os autos, após operação da Receita Federal na fábrica, foram apreendidos mais de 7,3 mil itens falsificados, com valor estimado em R$ 150 mil. Ao majorar a reparação, o relator do recurso, desembargador Grava Brazil, considerou a intensidade do dolo. “Não se trata de contrafação episódica ou de comércio varejista de pequena monta, mas de estabelecimento fabril dedicado à reprodução sistemática de marcas alheias – de elevado renome e reconhecimento mundial, associadas ao segmento de luxo, constituindo o ativo mais valioso das apelantes”, escreveu. “Embora a apelada ostente capital social de apenas R$ 10 mil, a estrutura de fabricação flagrada revelava porte muito superior, bastando notar que as mercadorias apreendidas alcançam quinze vezes aquele valor”, acrescentou.
Completaram a turma de julgamento os desembargadores Ricardo Negrão e Fábio Tabosa. A votação foi unânime.
Apelação nº 1152475-75.2024.8.26.0100
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
08/10/2026 (00:00)