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Abertas as inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri de Urânia
Cadastro até 10 de setembro.
A Justiça de Urânia abriu inscrições para interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. O prazo para cadastro vai até 10 de setembro e pode ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13 às 17 horas, no Ofício Judicial do fórum. Mais informações no edital.
Aqueles que tiverem o cadastro efetivado poderão participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida que ocorrerem na comarca. Serão convocadas 25 pessoas para comparecerem ao fórum a cada julgamento. Entre essas, sete são escolhidas em novo sorteio para integrar o Conselho de Sentença, responsável pela condenação ou absolvição dos réus levados ao Tribunal do Júri.
Estão entre os requisitos para a atuação ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 18 anos, residente na Comarca de Urânia (que abrange também os municípios de Santa Salete e Aspásia), ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
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Fonte:
TJ São Paulo
18/08/2026 (00:00)