Consultoria Jurídica
Realizamos Planejamento Previdenciário, Requerimentos de Benefícios, Ações Judiciais.
Noticias
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro é venced ...
25/08/2026 (00:00) Promotor de Justiça venceu a categoria Academia; cerimônia ocorreu ontem (24) no Theatro Municipal d ...jaslazzarini@aasp.org.br
TARDELLI & LAZZARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Praça da Sé 399 conjunto 302
Sé
CEP: 01001-001
São Paulo / SP
+55 (11) 31122170+55 (11) 994726650+55 (11) 991632488
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
TJSP participa de evento alusivo ao mês de combate à violência contra a mulher
Encontro com representantes de entidades e rede de atendimento.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou, hoje (27), da abertura do evento "Agosto lilás 2026: enfrentamento à violência contra a mulher", promovido pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, sob a condução da secretária Adriana Liporoni, na Estação Motiva Cultural. O encontro reuniu representantes de entidades e integrantes da rede de atendimento de municípios de todo o Estado para reflexões, debates e aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça Mauro Civolani Forlin representou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha.
Em seu pronunciamento, Francisco Loureiro descreveu a Lei Maria da Penha como “uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência de gênero”. “A lei foi aperfeiçoada ao longo dos anos: a pena do feminicídio foi aumentada e a ameaça não depende mais de representação. Os elementos repressivos foram esticados, mas os índices não caíram. Isso mostra que temos que ter uma política integrada preventiva e de fortalecimento da rede de apoio”, afirmou. Entre as medidas de integração, destacou o uso de tornozeleiras eletrônicas para fiscalização do cumprimento de medidas protetivas – atualmente disponíveis para a Capital e para as regiões de Sorocaba e de Santos –, salientando que proporcionam proteção mais efetiva, pois, caso o agressor se aproxime, uma central é acionada e a polícia pode intermediar a situação.
O presidente também enfatizou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher é uma das preocupações do Judiciário. Ressaltou, ainda, os esforços do Tribunal com os índices de reincidência em casos que envolvem violência doméstica. “Por isso, uma das medidas é inserir o agressor compulsoriamente em grupos reflexivos, em que se quebra essa cultura geracional que ele vivenciou e é possível tirá-lo desse círculo vicioso”, disse.
Pelo TJSP, também participou do evento o juiz da Vara do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude de Americana e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comesp), Wendell Lopes Barbosa de Souza. Ele destacou a criação de grupos reflexivos como uma política prevista na Lei Maria da Penha e encampada pelo CNJ. Segundo mapeamento, o Tribunal vem ampliando de forma expressiva o número de grupos em funcionamento nos últimos anos. Atualmente, são 75 no Estado, de um total de cerca de 700 em todo o país. O TJSP também promove capacitações para a atuação nesses espaços.
Abertura
A secretária Adriana Liporoni enfatizou a importância da interinstitucionalidade no enfrentamento à violência de gênero e os 20 anos da Lei Maria da Penha. “São décadas de uma lei que mudou a forma de o Brasil encarar a violência doméstica. A mulher precisa de proteção social, orientação jurídica e de uma rede que a proteja. Quando essa rede funciona, ela se sente segura”.
A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, destacou a atuação da Defensoria no acolhimento e orientação às mulheres como forma de ajudá-las a romper o ciclo de violência. “O que, durante muito tempo, permaneceu escondido sob a ideia de um conflito privado, passou a ser reconhecido como uma violação de direitos humanos”, declarou.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, falou sobre a necessidade do pronto atendimento e os desafios para garantir proteção efetiva. “A chamada ‘devida diligência’ significa agir de forma rápida, séria e eficaz quando uma mulher busca proteção do Estado. A avaliação de riscos e a efetiva implantação das medidas protetivas são instrumentos fundamentais para salvar vidas”.
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, ressaltou o impacto do evento ao integrar instituições para debater a prevenção e o combate à violência contra a mulher e enalteceu a interlocução entre os representantes à frente das entidades participantes. “São pessoas muito comprometidas em transformar o Estado de São Paulo em um lugar melhor. É franco e verdadeiro o diálogo que existem entre essas instituições”.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, citou iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, como a Cabine Lilás, as Delegacias de Defesa da Mulher e o aplicativo SP Mulher Segura. “Violência contra a mulher se enfrenta com lei, acolhimento, investigação, medida protetiva, prisão quando for o caso e, principalmente, integração”, proferiu.
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
27/08/2026 (00:00)