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Sustentabilidade e Cidadania: ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, apresenta estudo econômico do Registro Civil no CONARCI 2026

O painel debateu o modelo de financiamento dos cartórios, os riscos da vacância para o combate ao sub-registro e as articulações inéditas para acessar o Fundo AmazôniaBelém (PA), setembro de 2026 — A demonstração técnica e científica de que o Registro Civil das Pessoas Naturais é o alicerce da cidadania brasileira e precisa de urgentes garantias de sustentabilidade financeira marcou o painel “A operacionalização do Provimento nº 221/CNJ e o princípio do equilíbrio econômico/financeiro do RCPN”. O debate ocorreu na manhã do segundo dia do CONARCI 2026, realizado na Estação das Docas, em Belém (PA).O painel foi moderado por Leonardo Munari de Lima, vice-presidente da Arpen/SP, e apresentou um estudo inédito conduzido pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Jorge Laboissière Loyola, juntamente com a Arpen-SP, com a participação online do presidente da Arpen-SP, vice-presidente do ON-RCPN e secretário nacional da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.Na abertura, Leonardo Munari destacou as belezas e os desafios de atuar na região Norte. Ele enfatizou que manter a prestação de serviços de excelência em um país de dimensões continentais exige suporte financeiro. “Nós somos um elo entre a população e o poder público. Nós levamos informação para o Estado e entregamos a certidão gratuitamente para o cidadão. Mas para mantermos o sub-registro a menos de 1%, nós precisamos de subsídio, precisamos de equilíbrio”, ponderou Munari.Dados como ferramenta de transformaçãoEm participação online, o presidente da Arpen-SP, Gustavo Fiscarelli, celebrou o amadurecimento institucional da classe. Ele destacou o pioneirismo paulista na contratação da Tendências Consultoria para mapear a realidade econômica do setor.“Nós estamos propondo uma revolução, que é entender o Registro Civil a partir dos números que ele produz, para termos diagnósticos precisos daquilo que somos, do que fazemos e para onde queremos ir. Isso só se consegue de forma técnica. O discurso, por si só, não tem sido uma forma eficiente. A partir de agora, nós ofereceremos esses estudos para todas as Arpens para que elas também possam fazer valer os direitos dos seus registradores junto aos tribunais locais, seja na reorganização de serventias ou na recomposição das tabelas de emolumentos”, garantiu Fiscarelli.A visão econômica: RCPN como infraestrutura do EstadoApresentando os dados do estudo focado na atratividade econômico-financeira do RCPN paulista — mas cujas conclusões refletem a realidade de todo o Brasil —, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, foi categórico ao definir os cartórios como peças vitais para o funcionamento do Estado.“O sistema provê infraestrutura de cidadania e de política pública. Como é que se vai fazer uma política pública se não se conhece a sociedade? O Registro Civil traz identidade e segurança, sendo a porta de entrada para o acesso a direitos, como o próprio direito ao voto nas eleições”, explicou o economista.Loyola elogiou a drástica queda do sub-registro no Brasil, colocando o país em posição de liderança internacional, resultado direto do esforço dos cartórios com mutirões, buscas ativas e interligação com maternidades. Contudo, o economista alertou para a precariedade do modelo de financiamento dessa gratuidade universal, que hoje é sustentado quase inteiramente por "subsídios cruzados" gerados pelos próprios registradores, sem aporte direto dos cofres públicos.O resultado desse estrangulamento financeiro é a alta taxa de vacância (cartórios sem titular). “O que a alta rotatividade e a vacância provocam? Baixo investimento. Se você investe pouco, acaba desgastando o acervo de informações que esse cartório tem, comprometendo o próprio cumprimento das obrigações legais”, alertou o ex-presidente do BC, clamando por maior atenção do Judiciário, Legislativo e Executivo para a sustentabilidade da atividade.Fundo Amazônia e o compromisso do Governo FederalA solidez dos dados apresentados repercutiu imediatamente no Poder Executivo. Convidada ao palco no final do painel, Tula Brasileiro, coordenadora geral de promoção do registro civil de nascimento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), assumiu o compromisso de levar o estudo ao Comitê Gestor Nacional e aos demais ministérios.“É um tema central que tem que ser enfrentado pelos vários órgãos e poderes. Não dá para escapar. Pensar a sustentabilidade e o financiamento estruturado caminha junto com a universalização e a manutenção do acesso ao registro civil de nascimento. Sabemos que o sub-registro é um fenômeno que pode voltar em função de tragédias ambientais ou pandemias, por isso a vigilância e a manutenção financeira devem ser permanentes”, afirmou a representante do MDHC.O presidente da Arpen-BR, Devanir Garcia, encerrou o painel celebrando o CONARCI como um celeiro de soluções práticas. Aproveitando a presença do MDHC e resgatando a fala do ministro do STF, Flávio Dino, no dia anterior, Devanir fez um anúncio histórico para a classe.“O ministro Flávio Dino ouviu nossas dores e, nas entrelinhas de sua fala, apontou caminhos. Entre eles, o acesso ao Fundo Amazônia — um fundo que existe exatamente para cuidar das pessoas que vivem na floresta e merecem atendimento digno. Nós já iniciamos estudos, gestões e o projeto legal necessário. Tenho certeza que o governo federal terá um papel muito importante nesse projeto que iniciaremos para acessar o Fundo Amazônia, buscando a tão sonhada sustentabilidade e independência do Registro Civil brasileiro”, finalizou o presidente da Arpen-BR.Por: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação, Arpen-SP
Fonte:
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
03/09/2026 (00:00)
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