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Paternidade reconhecida após morte de trabalh ...
07/08/2026 (00:00) A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuj ...jaslazzarini@aasp.org.br
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Em entrevista para Revista Galileu, Silvia Chakian fala sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha
A Promotora de Justiça fez uma análise dos avanços, limites e necessidades de ampliação Em 2026, a Lei Maria da Penha comemora 20 anos sendo um símbolo importante de luta pelo fim da violência contra a mulher. Nesse contexto, a Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvia Chakian Toledo dos Santos, concedeu entrevista à Revista Galileu para fazer um balanço dos avanços, desafios, e próximas medidas a serem tomadas no combate desse crime.“A Lei Maria da Penha cria um dever de diligência do Estado, uma obrigação estatal nas três esferas — federal, estadual e municipal —, envolvendo todas as instituições no enfrentamento à violência, não só no combate e na repressão, mas também na prevenção e na garantia de assistência e de direitos. É uma lei muito completa e ampla, que cria parâmetros para a construção de políticas públicas para garantir investigação, punição, reparação da violência e assistência às mulheres”, afirma, durante entrevista. Silvia também é Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas e da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de São Paulo. Para ler a entrevista completa, clique aqui.
11/08/2026 (00:00)