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Conselhos da Comunidade são discutidos em curso na EPM
Participam profissionais de diferentes áreas.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, na quarta-feira (13), o curso Conselhos da Comunidade: fundamentação normativa, formalização e efetividade, realizado em parceria com a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CACEC) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen).
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou o sucesso do curso, com matriculados de várias áreas de atuação, oriundos de 46 comarcas e seis estados. “Isso demonstra que o objetivo está sendo atingido, pois o que se espera do Conselho da Comunidade é uma corresponsabilidade pela execução penal. Sabemos a importância dessa construção, para que a comunidade compreenda a política de reinserção social e possa nos ajudar na fiscalização do sistema”, salientou.
O coordenador da CACEC, supervisor adjunto do GMF e coordenador do curso, desembargador Luiz Antonio Cardoso, lembrou que as aulas promovem o conhecimento, o aprofundamento e, principalmente, o envolvimento dos participantes com os Conselhos da Comunidade. Também participou da abertura o supervisor do GMF e coordenador do evento, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
Iniciando as exposições, o desembargador Luiz Antonio Cardoso discorreu sobre a evolução da execução penal no país e a importância dos Conselhos da Comunidade, lembrando que são órgãos previstos na Lei de Execução Penal. Ele enfatizou que a pena visa, em especial, a recuperação, e que o seu objetivo maior é a não reincidência. “Estamos cumprindo o ordenamento jurídico, mas não é simplesmente por dever de obediência à lei. Estamos percebendo, a cada dia, de uma forma muito mais segura, que a participação da sociedade civil é essencial à administração da execução penal”, frisou.
A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, parceira do Tribunal no Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear),Solange Senese, falou sobre a participação social na reintegração do preso e do egresso. “Prisão é dever do Estado, reintegração é dever de todos e a decisão final em se recuperar é do reeducando e do egresso. Não sabemos o quanto dessa recuperação depende da pessoa que cometeu o crime e pagou sua pena e o quanto depende de todo o resto”, afirmou. Ela também apresentou resultados do Semear, informando que, de 2015 a 2023, 82% das pessoas que participaram do programa não reincidiram, o que impacta a segurança e a economia.
O secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), coronel PM Marco Antonio Severo, recordou que os Conselhos da Comunidade estão relacionados à qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, e falou sobre as diretrizes para a sua implementação e fortalecimento. Informou que já há mais de 50 conselhos instalados no estado, de maneira que quase 70% das circunscrições judiciárias já possuem um órgão.
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Fonte:
TJ São Paulo
17/05/2026 (00:00)