Consultoria Jurídica
Realizamos Planejamento Previdenciário, Requerimentos de Benefícios, Ações Judiciais.
Noticias
Cartórios questionam no STF regras do CNJ sob ...
15/09/2026 (00:00) Segundo associação do setor, provimento impõe restrições ao patrimônio de tabeliães e registradores ...jaslazzarini@aasp.org.br
TARDELLI & LAZZARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Praça da Sé 399 conjunto 302
Sé
CEP: 01001-001
São Paulo / SP
+55 (11) 31122170+55 (11) 994726650+55 (11) 991632488
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26
Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição Lei nº 15.455/26 – Proteção dos trabalhadores domésticos (aspectos penais),com informações sobre a nova legislação, que alterou dispositivos no Código Penal, na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e em três outras normas de natureza não penal.
A Lei nº 15.455/26 estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo, vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico e dispõe sobre o combate ao trabalho em condição análoga à de escravo. A publicação apresenta a justificativa da lei, quadro comparativo, visualização simplificada e links para o texto legal, artigos, vídeos e posts.
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
16/09/2026 (00:00)